DESTACADOS

Textos


Ato de fundação - 21 de junho de 1964

Leer

Pacto de Paris

Leer

Estatutos da AMP

Leer
Estatutos da AMP


Preâmbulo

A Associação Mundial de Psicanálise, declarada em Paris em 7 de janeiro de 1992, torna sua a intenção expressa por Jacques Lacan em seu Ato de Fundação da Escola Francesa de Psicanálise, e se inscreve no movimento de reconquista do campo freudiano lançado por ele em 21 de junho de 1964.
" Esse título em minha intenção representa o organismo onde se deve efetuar um trabalho – que, no campo aberto por Freud, restaura a lâmina cortante de sua verdade – que reconduz a práxis original por ele instituída sob o nome de psicanálise ao dever que lhe compete em nosso mundo – que, por uma crítica assídua, ali denuncia os desvios e os comprometimentos que amortecem seu progresso ao degradarem seu emprego. Esse objetivo de trabalho é indissolúvel de uma formação a ser ministrada nesse movimento de reconquista."
A AMP adota igualmente os princípios contidos em sua Proposição sobre o psicanalista da Escola (1967).
A AMP conferiu a qualidade de « Escola reconhecida » às « seguintes « Escolas » : Escola de Orientação Lacaniana (Argentina), Nova Escola Lacaniana (América Central), Escola Brasileira de Psicanálise (Brasil), Federação Européia das Escolas de Psicanálise (FEEP). As Escolas constituintes da FEEP são: a Escola da Causa Freudiana (França), a Escola Lacaniana de Psicanálise (Espanha), a Escola Lacaniana de Psicanálise (Itália) e a New Lacanian School (diversos países da Europa e do mundo). Os membros de cada uma dessas Escolas podem ser membros da AMP.
Para alcançar seus objetivos, a AMP mantém estreitos laços de colaboração com a Associação da « Fundação do Campo Freudiano », Associação declarada em 1979, cujos membros são membros de direito da AMP, sob reserva de sua aceitação.

I – Objetivos, composição e recursos da Associação

Artigo 1 – Definição
A AMP foi criada em 7 de janeiro de 1992. A publicação no jornal oficial foi realizada na data de 29 de janeiro de 1992.
A Associação dita Associação Mundial de Psicanálise (AMP), regida pelo direito francês, é uma associação sem fins lucrativos, reunindo membros societários que podem ter diferentes nacionalidades.
Ela tende a desenvolver a psicanálise no mundo.
Sua duração é ilimtada.
Ela tem sua sede social em Paris (75), rua e número figurando no Regimento Interno.
A AMP é regida pela lei de 1901.

Artigo 2 - Objetivo
A Associação Mundial de Psicanálise (AMP) tem por objetivo promover o desenvolvimento da psicanálise no mundo. Ela favorece principalmente toda ação de formação ou de democratização da psicanálise.
Em particular :
a) Ela cuida para fazer conhecer a psicanálise pelo maior número de pessoas por meio das mais amplas ações educativas.
b) Ela permite às « Escolas » reconhecidas por ela e às quais conferiu a qualidade de Escola reconhecida coordenar suas atividades em nível mundial, dá a conhecer suas iniciativas, as difunde junto à mídia e às autoridades da Saúde mental;
c) Ela impulsiona em cada « Escola » a criação de Centros de Consultas gratuitas que colocam o tratamento psicanalítico ao alcance de todos. Os centros de consulta são animados sob a responsabilidade de membros voluntários da AMP.
d) Ela impulsiona a criação de novas « Escolas » no mundo.
e) Ela constitui um observatório permanente do estado da psicanálise e da legislação interessando à Saúde mental.

Artigo 3 – Meios de ação
Os meios de ação da Associação são notadamente: disponibilizar locais, bibliotecas, a realização de publicações de pesquisas e de divulgação (tanto eletrônicas quanto tradicionais), a organização de reuniões, grupos de trabalho, jornadas de estudos, a organização de colóquios, a atribuições de ajudas diversas, a animação de centros de consultas, o reconhecimento de novas « Escolas », ajudas e assistência gratuita.

Artigo 4 – Composição
A Associação se compõe de membros societários, pessoas físicas.
Para ser membro, é preciso primeiro ter sido proposto por uma « Escola » reconhecida como « Escola » pela AMP. Em seguida, é preciso ser homologado pelo Conselho da AMP. O Conselho da AMP pode também homologar membros a títulos diretos, sem designação prévia por uma « Escola » reconhecida.
O título de membro de honra ou o título de membro honorário pode ser concedido pelo Conselho da AMP às pessoas que prestam ou prestaram serviços importantes à AMP. Esses títulos conferem às pessoas que os obtiveram o direito de fazer parte da Assembléia com voz deliberativa, sem serem obrigadas a pagar uma cotização. Essas pessoas podem assim votar nas diversas Assembléias.
Por fim, é especificado que os membros da Associação « Fundação do Campo Freudiano » são membros de direito da AMP e têm direito de voto nas Assembléias.

Artigo 5 – Recursos
a) Os recursos da Associação Mundial de Psicanálise compreendem:
- as cotizações de seus membros e as eventuais taxas de entrada;
- renda de bens ou de valores possuídos;
- eventuais subvenções das coletividades ou financiamentos propiciados por organizações públicas ou privadas;
- eventuais remunerações por serviços prestados;
- quaisquer outros recursos autorizados pelos textos legislativos e regulamentares.
b) Esses recursos são inscritos na contabilidade. É requerida uma contabilidade apresentando anualmente um levantamento da receita e dos gastos, ou das operações que concorreram para o resultado final, o resultado do exercício e um balancete.

Artigo 6 – Perda da qualidade de membro.
A perda da qualidade de membro intervém mediante: 1º - perda da qualidade de membro de uma Escola reconhecida ; 2º - demissão ; 3º - não pagamento da cotização; 4º - exclusão por motivo grave decidida pelo Conselho de Administração da AMP. O membro interessado será previamente convidado a fornecer explicações.

II Administração e funcionamento

Artigo 7 – Conselho de Administração
a) A Associação Mundial de Psicanálise (AMP) é administrada por um Conselho de Administração composto de dezesseis membros que compreende:
- oito administradores eleitos pela Assembléia Geral da AMP e outros oito administradores membros escolhidos pela Associação « Fundação do Campo Freudiano», Associação declarada em 1979, cujos membros são membros de direito da AMP.
b) Os membros do Conselho de Administração são necessariamente societários da Associação em dia com sua cotização no momento da eleição. Cada membro do Conselho de Administração é eleito por 4 anos pela Assembléia Geral Ordinária (AGO).
c) O Presidente, necessariamente societário, preside o Conselho de Administração e é escolhido entre seus membros.
d) Os membros saintes são reelegíveis.
e) Cada administrador pode deter apenas um poder além de seu voto.
f) O Conselho escolhe entre seus membros, por meio de escrutínio secreto, um Bureaucomposto, além do Presidente do Conselho, por um Secretário e um Tesoureiro.
g) O Bureau é eleito por dois anos. As funções do Bureau são as funções clássicas de um tesoureiro (cotização, gestão do patrimônio, contabilidade) e de um Secretário de Associação (responsável pelo registro dos membros, das deliberações, das atas).
h) Os membros do Conselho de Administração não podem receber nenhuma remuneração pelas funções que lhes são confiadas. Os reembolsos de despesas são os únicos possíveis.
i) Suplentes dos membros do Conselho de Administração podem ser designados nas mesmas condições que os administradores.

Artigo 8 – Conselho de Administração, reunião, deliberação, colaborações.
As reuniões do Conselho de Administração podem acontecer na forma de vídeo-conferências. O Conselho se reúne pelo menos uma vez por ano cada vez que é convocado por seu Presidente, ou sob a demanda de um quarto dos membros da Associação.
A presença de pelo menos a terça parte dos membros do Conselho de Administração é necessária para a validade das deliberações.
É requerida uma ata das sessões.
As atas são assinadas pelo Presidente e pelo Secretário. São estabelecidas sem interrupções nem rasuras, em folhas numeradas e conservadas na sede da Associação (AMP).
As deliberações do Conselho são tomadas diante da maioria simples dos presentes ou representados.
O Conselho é, em princípio, competente para tudo o que não está reservado pelos estatutos às Assembléias ou ao Presidente.
O Conselho elege notadamente o Bureau em conformidade com artigo 7, garante a execução das decisões da Assembléia, prepara o budget e o relatório lido na Assembléia Geral Anual e, de maneira global, garante o bom funcionamento da Associação.
Em caso de empate, a voz do Presidente é preponderante.
O Conselho pode delegar alguns de seus poderes.
Os membros do Conselho de Administração ou o Presidente não podem receber nenhuma remuneração pelas funções que lhes são confiadas.

Artigo 9 – O Presidente : designação, atribuições
O Presidente eleito pelo Conselho de Administração convoca o Conselho de Administração e as Assembléias.
Ele representa a Associação em todos os atos da vida civil. Ele fecha contratos da vida cotidiana em nome da Associação, engaja o pessoal, licencia, etc.
Ele agencia o pagamento das despesas. Pode dar delegação nas condições fixadas pelo Regimento Interno.
Ele é qualificado para comparecer à justiça. Em caso de representação na justiça, o Presidente só pode ser substituído por um mandatário agindo em virtude de uma procuração especial. O Presidente e mais geralmente os representantes da Associação devem gozar do pleno exercício de seus direitos civis.

Artigo 10 – Deliberações especiais do Conselho de Administração, notadamente em matéria imobiliária.
As deliberações do Conselho de Administração relativas às aquisições, trocas e alienações de imóveis necessárias ao objetivo buscado pela Associação, constituições de hipotecas sobre os referidos imóveis, arrendamentos acima de nove anos, alienações de bens percebidos na dotação e empréstimos devem ser aprovados pela Assembléia Geral.

Artigo 11 – Assembléia Geral Ordinária (AGO).
A Assembléia Geral Ordinária da Associação compreende os membros da Associação.
Só podem votar nas Assembléias Ordinárias ou Extraordinárias os membros que estiverem em dia com sua cotização. Todavia, por exceção, os membros de honra ou membros honorários podem votar sem ter de saldar uma cotização.
A Assembléia Ordinária se reúne uma vez por ano e a cada vez que for convocada pelo Conselho de Administração, ou sob a demanda de pelo menos um quarto de seus membros representando pelo menos a quarta parte das vozes.
Sua ordem do dia é, em princípio, regulamentada pelo Conselho de Administração.
Ela escolhe seu Bureau (Bureau da Assembléia), que, na falta de outro, pode ser o do Conselho de Administração.
Ela ouve os relatórios sobre a gestão do Conselho de Administração, sobre a situação financeira e moral da Associação.
Ela aprova as contas do exercício concluído, vota o budget do exercício seguinte, delibera sobre as questões da ordem do dia e provê, se for o caso, à renovação dos membros do Conselho de Administração.
O voto é realizado com a maioria simples dos presentes ou representados, ou seja, com 50% das vozes mais uma sem exigência de um quorum. As disposições são idênticas para as Assembléias Ordinárias e para as Assembléias Ordinárias reunidas extraordinariamente em caso, por exemplo, de urgência.
Não há limites ao número de poderes detidos pelos membros
É requerida a ata das sessões.
As atas são assinadas pelo Presidente e pelo Secretário. São estabelecidas sem interrupções nem rasuras, em folhas numeradas e conservadas na sede da Administração.
O relatório anual e as contas estão à disposição de qualquer membro que possa votar, na sede da Associação. Seu envio pode ser efetuado por qualquer meio informático (e-mail).
Salvo aplicação do artigo precedente, os agentes remunerados da Associação não têm acesso à Assembléia Geral. Contudo, eles podem ser convocados pelo Presidente para assistir com voz consultiva às sessões de qualquer assembléia ou do Conselho de Administração.

Artigo 12 – Laços entre a AMP e a Associação do Campo Freudiano
É lembrado que a « Fundação do Campo Freudiano », Associação declarada desde 1979, nomeia, a cada dois anos, o mesmo número de administradores que aqueles escolhidos pela Assembléia Geral.

Artigo 13 –
No caso de capitais mobiliários, todos os capitais mobiliários são negociados em títulos nominativos, em títulos para os quais foi estabelecido o borderô de referências nominativas previsto no artigo 55 da lei n°87- 416 de 17 de junho de 1987 sobre a poupança, ou em valores admitidos pelo Banco da França como garantia antecipada.

Artigo 14 –
É requerida uma contabilidade apresentando anualmente um levantamento da receita e dos gastos, ou das operações que concorreram para o resultado final, o resultado do exercício e um balancete. Essas contas são aprovadas a cada ano pela Assembléia Geral Ordinária.

Artigo 15 – Modificação dos Estatutos pela Assembléia Geral Extraordinária (AGE)
Os estatutos só podem ser modificados pela Assembléia Geral Extraordinária, sob a proposição do Conselho de Administração ou sob proposição da décima parte dos membros que compõem a Assembléia Geral, representando pelo menos a décima parte das vozes.
Num caso e no outro, as proposições de modificações são inscritas na ordem do dia da Assembléia Geral Extraordinária que deve ser enviada aos membros com um mês de antecedência.
A Assembléia deve ser composta de pelo menos um quarto dos membros em exercício. Caso essa proporção não seja alcançada, a Assembléia será novamente convocada, porém com um intervalo de quinze dias no mínimo e, desta feita, ela pode validamente deliberar com seja qual for o número de membros presentes ou representados.
Em todos os casos, os estatutos só podem ser modificados pela maioria dos membros presentes ou representados.

Artigo 16 – Dissolução pela Assembléia Geral Extraordinária (AGE)
A Assembléia Geral Extraordinária é chamada a se pronunciar sobre a dissolução da Associação. Ela é convocada especialmente para isso nas condições previstas no artigo precedente. Ela deve compreender no mínimo um quarto dos membros em exercício.
Caso essa proporção não seja alcançada, a Assembléia será novamente convocada, porém com um intervalo de quinze dias no mínimo e, desta feita, ela pode validamente deliberar com seja qual for o número de membros presentes ou representados.

Artigo 17 – Dissolução liquidação
Em caso de dissolução, a Assembléia Geral Extraordinária designa um ou vários comissários encarregados de realizar o ativo, quitar o passivo e proceder à liquidação dos bens da Associação. É especificado que a quitação do passivo só será efetuada depois da eventual retomada das contribuições pelo contribuidor ou por seus representantes de direito. Ela confere o ativo líquido a um ou vários estabelecimentos análogos, públicos ou privados, ou a qualquer estabelecimento designado pela Assembléia Extraordinária.

Artigo 18 – Vigilância e Regulamento Interno
O Presidente ou, na sua falta, qualquer pessoa possuidora de procuração deve dar a conhecer, no prazo de três meses, à prefeitura ou à Região Administrativa referente ao local onde a Associação tem sua sede social, todas as mudanças sobrevindas à administração ou à direção da Associação.
O Regulamento Interno é preparado e adotado pelo Conselho de Administração. Ele é modificado pelo Conselho de Administração. É endereçado à Região Administrativa pelo Conselho de Administração.
O Regulamento Interno constitui o complemento indispensável dos estatutos. Ele especifica e completa os estatutos. Os societários deverão submeter-se a esse Regulamento Interno. O Regulamento Interno figura na sede da Associação onde é consultável e pode ser enviado sob demanda.

Artigo 19 – Desavenças
Em caso de desavenças, e no silêncio dos estatutos, a opinião do Presidente ou do Redator dos Estatutos será privilegiada e previamente requerida a título amigável, antes de qualquer procedimento judiciário. Far-se-á referência à legislação francesa ou aos usos e práticas em matéria de associações no caso de litígio entre os membros ou com a Associação.

Feito em Paris, 29 de abril 2008